As irregularidades apontadas em obras da Petrobras pelo Tribunal de Contas da União poderão ser discutidas em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Na terça-feira (9), a CMA deve votar requerimento de Renato Casagrande (PSB-ES), que propõe debate sobre o tema, com a presença do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e do presidente da CMO, senador Almeida Lima (PMDB-SE).
Em foco, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dispositivo da Lei Orçamentária que impedia quatro obras da Petrobras de receberem recursos por terem apresentado indícios de irregularidades em auditorias do TCU. Esse veto está na pauta da sessão do Congresso, também prevista para a terça-feira.
No requerimento, Casagrande afirma ser necessário estabelecer "o debate institucional, com a oportunidade equitativa de manifestação das altas partes envolvidas."
A pauta da reunião da CMA, marcada para as 11h30, contém ainda 11 proposições, entre as quais projeto do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) prevendo que postos revendedores de combustíveis apresentem, em local visível, informações sobre a composição dos preços de venda de cada combustível ofertado (PLS 195/09). Essa proposição receberá decisão terminativa na comissão.
Outro projeto que receberá decisão terminativa na CMA é o de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da proteção aos depósitos fossilíferos existentes em território nacional e os fósseis neles coletados, considerados bens da União que se constituem em patrimônio cultural e natural brasileiro (PLS 57/05).
Também está na pauta projeto de lei do senador Jayme Campos (DEM-MT) que determina que os rótulos de refrigerantes, refrescos, xaropes, preparados para refresco ou para refrigerante e sucos com adição de açúcar especifiquem o teor calórico das bebidas e apresentem frase de advertência quanto aos riscos da obesidade infantil (PLS 196/07).
Outra matéria que poderá ser votada na terça-feira é o projeto de lei do senador João Vicente Claudino (PTB-PI) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, destinados à dessalinização de água (PLS 337/09).
Fonte: Agência Senado
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