Um dos objetivos do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é eliminar entraves legais da área, como a atual Lei de Licitações. O texto propõe, por exemplo, simplificar processos de compra para o setor de ciência e tecnologia.
A proposta de um novo marco legal para a ciência e tecnologia (o Projeto de Lei do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2177/2011) começou a tramitar no Congresso Nacional na mesma semana em que foi apresentada na Câmara dos Deputados. Fruto de um grupo de trabalho formado pela SBPC, ABC, Consecti e Confap, o texto foi apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB/PE), dentre outros, na última semana (31 de agosto), um dia após ser exibido aos presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado Federal, José Sarney.
O deputado Sibá Machado (PT/AC) deve ser o relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). Segundo ele, o projeto deve passar também pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Segundo Machado, os nomes dos relatores das outras duas comissões devem ser anunciados nos próximos dias. "Podem ser anunciados na próxima semana, já que nesta há o feriado de 7 de setembro", avaliou.
O parlamentar acredita que em 60 dias as três comissões devem entregar o relatório para que o PL possa ir ao Plenário ainda em novembro. Ao ser aprovado no Plenário, o PL será encaminhado ao Senado Federal. Conforme a análise de Machado, o texto não deve enfrentar resistência no decorrer da tramitação na Câmara, por se tratar de um projeto de interesse do País.
Reforçando sua análise, o parlamentar informou que a Comissão de Ciência e Tecnologia protocolou o PL com a assinatura de todos os integrantes do colegiado. "O combinado foi que a que a Comissão assumiria a autoria do Projeto", disse ele.
O PL recebeu a assinatura dos deputados Bruno Araújo (PSDB/PE), Antônio Imbassahy (PSDB/BA), Ariosto Holanda (PSB/CE), Carlinhos Almeida (PT/SP), Izalci (PR/DF), José Rocha (PR/BA), Miro Teixeira (PDT/RJ), Paulo Piau (PMDB/MG), Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) e Sandro Alex (PPS/PR).
O parlamentar alerta, porém, sobre a necessidade de uma articulação "maciça" de todas as partes envolvidas para que a proposta seja colocada na pauta de votações da Câmara.
Novos caminhos de tramitação - O parlamentar lembra que a tramitação do PL pode seguir outros caminhos no Congresso Nacional. Além do primeiro citado acima, o segundo seria a criação de uma comissão especial para analisar o texto acelerando a tramitação do projeto na Câmara. Nesse caso, não haveria a necessidade de o projeto ser avaliado pelas três comissões, antes se ser enviado ao Senado Federal.
Nas palavras de Machado, o presidente da Câmara dos Deputados não descarta a possibilidade de ser criada uma comissão especial para analisar o projeto. Segundo ele, um pedido formal de entidades que encaminharam à proposta de criação do marco legal reforçaria tal ideia.
O terceiro caminho seria a tramitação concomitante, em que os trabalhos na Câmara são realizados simultaneamente aos do Senado Federal.
Por sua vez, o quarto caminho seria a criação de uma medida provisória pela presidente Dilma Roussef a pedido do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante. Tudo indica, entretanto, que a tramitação do PL, por ser uma proposta de Código, percorrerá o primeiro caminho, cujos primeiros passos já foram dados, ou pela comissão especial.
Um dos objetivos do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é eliminar entraves legais da área, como a atual Lei de Licitações. O texto propõe, por exemplo, simplificar processos de compra para o setor de ciência e tecnologia. (Viviane Monteiro - colaborou Beatriz Bulhões, representante da SBPC no Congresso Nacional)
Fonte: Jornal da Ciência
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