Trabalhadores terão vale de R$ 50 por mês para consumir Cultura

Em entrevista para o Bom Dia Ministro, programa transmitido ao vivo via satélite para emissoras de rádio de todo o Brasil, o ministro da Cultura Juca Ferreira explica os objetivos do Plano de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas e comenta sobre os projetos do Ministério da Cultura em tramitação no Congresso Nacional. Leia abaixo os principais trechos da entrevista. Vale Cultura - Infelizmente no Brasil, menos de 10% dos brasileiros já entraram em um museu, só 13% vão ao cinema e apenas 17% compram livros. Mais de 92% dos municípios brasileiros não têm um cinema, ou sequer, um teatro. A realidade cultural brasileira é dramática, é quase um apartheid cultural, a cultura é inacessível para grande maioria dos brasileiros. Então o Ministério inovou: tivemos a idéia de além de financiar a produção, financiar o consumo cultural.  O Vale Cultura é muito simples, se parece com esses vales refeições. O trabalhador terá um cartão magnético, com valor nominal mensal de R 50, e para isso ele só paga R 5. O governo assume o custo de até 1% do imposto devido de cada empresa, e a partir dai, compartilha com o empresário.

O governo vai pagar entre 60 e 70% desse benefício, e vamos incluir de 12 a 14 milhões de trabalhadores diretamente, podendo estender o benefício à sua família. São R 7 bilhões por ano na economia da cultura. 

Assim, veremos cinemas, livrarias e lojas de discos sendo abertos perto de onde as pessoas moram. Isso vai gerar emprego, impostos, um aquecimento da economia e também vai permitir que o CD legal tenha uma primazia sobre o CD ilegal, que é vendido na esquina. Porque como é um cartão magnético, só poderá ser utilizado em lojas credenciadas, permitindo um controle sobre a venda desses produtos numa escala infinitamente maior do que hoje. Os efeitos positivos do Vale Cultura serão enormes, o maior será colocar a cultura ao acesso de milhões de brasileiros. 

O presidente Lula enviou a mensagem com a rubrica de urgência, urgentíssima. Está tramitando numa velocidade muito grande, espero que no Natal a gente tenha esse presente para dar aos trabalhadores. Nós vamos assistir nos próximos anos uma queda do preço da entrada do teatro, da entrada do espetáculo de dança, do preço do livro e do preço do CD. O Vale Cultura, além de todos os benefícios, vai empurrar a economia da cultura para um rebaixamento de preços.

PAC das Cidades Históricas - Pela primeira vez o patrimônio histórico não está sendo tratado de forma isolada. Além da sua importância cultural, ele está sendo tratado também como ativo econômico, para o desenvolvimento, geração de renda e ocupação nessas cidades. Precisamos integrar as políticas de patrimônio com outras políticas, por isso estamos trabalhando junto com a Casa Civil, Ministério do Turismo, Ministério da Educação, Ministério das Cidades, Banco do Brasil e BNDES. Não haverá concorrência, as 173 cidades do programa serão beneficiadas. 

Os recursos estão assegurados. Com o PAC das Cidades Históricas estamos inaugurando uma segunda geração de projetos e ações. São exatamente ações integradas, que articulam infraestrutura urbana, meio ambiente, cultura e qualidade de vida. É preciso disponibilizar recursos para que os prefeitos possam, de forma autônoma e protagônica, desenvolver o processo de preservação do patrimônio do seu município, em comunhão com seu estado. 

A idéia do PAC das Cidades Históricas é essa. Estimulamos os prefeitos das cidades para que eles criassem a Associação Nacional dos Prefeitos de Cidades Históricas. Essa Associação vai evoluir. Hoje são 163 municípios históricos, mas como o Iphan está analisando uma nova leva de cidades históricas, nós teremos um pouco mais de 200 municípios que precisarão de atenção especial por parte do governo federal. Os governadores e prefeitos são fundamentais nesse processo, pois estão mais próximos da comunidade.

Recursos para cultura - A luta por recursos é histórica na área cultural. A cultura foi, durante muito tempo, eu diria até o ministro Gilberto Gil assumir a pasta - tratada como algo secundário. Como ele dizia, tratado como a cereja do bolo, um enfeite das políticas públicas. Na verdade, a cultura é uma necessidade como é a comida. Não há possibilidade de pensarmos o ser humano sem cultura. O ser humano produz cultura e necessita de acesso pleno a ela para que tenhamos uma sociedade saudável, em condições de enfrentar os desafios do século XXI. Essa mudança de escala, de importância da cultura, deve se refletir no orçamento. 

Quando chegamos ao ministério, herdamos do governo passado um orçamento de 0,2% do total do orçamento federal. Isso é insignificante. É por isso que temos parte do nosso patrimônio aos pedaços. Não conseguimos montar uma infraestrutura suficiente para o desenvolvimento cultural e para o acesso da população brasileira. Não temos grandes programas de capacitação de artistas, de técnicos e de gestores. Todo o processo de desenvolvimento da cultura precisa de um investimento público. 

A nossa demanda é a mesma da recomendação das Nações Unidas, que o recurso para a cultura nunca seja inferior a 1% do total. Mas, está tramitando, na Câmara, um projeto de emenda constitucional que reservará no mínimo 2% para cultura, o que vai significar cerca de R 6 bilhões. O que é uma escala de crescimento razoável. Aí, eu posso dizer que de fato nós vamos atender às necessidades e demandas da sociedade brasileira em todos os aspectos da cultura.

Lei do Direito Autoral - A maior queixa que nós recebemos por parte dos artistas é que eles não se sentem contemplados com o seu trabalho porque acham que direito autoral é uma caixa-preta. Eles não conseguem ter acesso à contabilidade do recolhimento do direito autoral no Brasil, e a parte que lhes cabe nesse processo. Nós herdamos uma lei do Direito Autoral frágil, da época em que ainda nem existia videotape. Temos hoje um ambiente absolutamente novo, criado pela internet para as novas tecnologias. O mundo inteiro está buscando soluções para garantir a realização plena do direito autoral. O direito autoral se relaciona com o direito patrimonial dos empresários que investem nas obras, e com o direito de acesso da população àquelas obras. 

É preciso criar transparência e controle público nesse processo. No mundo inteiro tem. Precisamos desenvolver também no Brasil. Nossa posição é por uma modernização do direito autoral no País. E, um direito autoral que não agrida, nem entre em concorrência e competição com o direito patrimonial, e com o direito de acesso pleno da população. Isso é possível, vários países do mundo estão evoluindo. O Japão faz, sistematicamente, uma revisão de todo o sistema de direito autoral deles. Na Europa também estão evoluindo. Já existem soluções pontuais, diferentes em cada país. Nos Estados Unidos também. Sem direito autoral regularizado, nós prejudicamos artistas e não poderemos ter uma economia da cultura forte sem regulamentar e modernizar essa área da cultura. 

Em alguns países, o recolhimento é feito por instituições públicas e em outros por instituições privadas. Em ambos, há um mecanismo de controle social sobre esse recolhimento e sobre a redistribuição para os artistas. No Brasil não existe. Por isso os artistas chamam de caixa preta. Chegou a hora de começar a modernizar a lei do direito autoral no Brasil. O Ministério da Cultura está empenhado, já fizemos mais de 30 audiências públicas nas capitais brasileiras, com especialistas, músicos, escritores e instituições da área do direito. Estamos preparando um projeto de lei para este ano. O objetivo é gerar controle social sobre todo o sistema de arrecadação e distribuição desses recursos gerados pelo direito autoral.

Conferência debate Meios de Comunicação

Acontecerá em Brasília, entre os dias 14 e 17 de dezembro, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom). A partir do tema central “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital” se desenvolverão outros três eixos-temáticos: “Produção de Conteúdo”, “Meios de Distribuição” e “Cidadania: direitos e deveres”. 

Representantes da sociedade, das empresas e do poder público terão oportunidade de encaminhar propostas para o avanço da cidadania na era digital. Quem quiser participar do evento precisa ser eleito delegado em uma das Conferências realizadas em sua Unidade da Federação. Os delegados vão representar a sociedade civil organizada e as entidades da sociedade empresarial do setor de comunicações. O número de delegados de cada unidade federativa será proporcional à sua representação na Câmara dos Deputados. Mais informações no endereço: www.confecom.com.br

Ministério Público está preocupado com briga de PMM e CAERN

O promotor de Meio Ambiente, Jorge Cruz, está preocupado com as informações que estão circulando sobre a possibilidade de anulação do contrato de concessão dos serviços de distribuição de água e de saneamento da cidade de Mossoró com a Companhia de águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – CAERN. Ele diz que estão previstos vários investimentos federais para a melhoria e ampliação do sistema de abastecimento d’água e esgotamento sanitário da cidade e não tem idéia de como ficará a liberação desses recursos, que até então estão sendo negociados com o Governo Estadual.

O Governo do Estado já conseguiu a garantia de financiamento da construção da adutora que trará água da Barragem de Santa Cruz, melhorando a oferta desse líquido tão necessário para a sobrevivência humana. Os entraves entre a Caern e a Prefeitura de Mossoró começaram com desentendimentos surgidos na qualidade dos serviços prestados pela primeira à população e uma dívida que a segunda tem pra com a primeira.

A Caern propôs que a Prefeitura se responsabilizasse pelas correções dos buracos deixados em decorrência dos seus serviços, descontando os gastos dessas correções na dívida da PMM e a proposta não foi aceita. A prefeitura, por sua vez, considera que existe motivação política para a empresa estatal insistir em cavar buracos nas ruas da cidade e deixá-los vários dias sem conserto, provocando inconvenientes para a população, que também sofre com a falta de água em vários bairros. Diante disso, a PMM contratou uma consultoria com técnicos da Fundação Getúlio Vargas e está aguardando os resultados sobre a viabilidade da municipalização desses serviços.

Meio ambiente – Para complicar mais a situação da CAERN, o Ministério Público recebeu recentemente uma denúncia anônima sobre uma ligação clandestina de esgotos sanitários à rede pluvial, feita pela própria estatal há aproximados seis anos e que permanece até hoje, jogando esgotos in natura sem nenhum tratamento no Rio Apodi/Mossoró, aumentando muito a sua poluição. O caso foi constatado nas Ruas Lopes Trovão e Cunha da Mota, tanto pelo Promotor de Meio Ambiente, bem como pelos fiscais do IBAMA.

Projeto CINEMA DA CIDADE fortalece o parque exibidor

O projeto CINEMA DA CIDADE, articulado pelo Ministério da Cultura e pela Agência Nacional do Cinema – ANCINE, permitirá a construção ou reabertura de complexos de exibição em cidades de pequeno e médio porte sem salas de cinema. Isso representa uma nova etapa da política do cinema e do audiovisual implementada nos últimos anos. Depois da recuperação do elo da produção, que alcançou o patamar de 70 a 80 novos filmes de longa-metragem lançados por ano, cabe agora concentrar esforços em outro elo da cadeia, a exibição, fortalecendo ainda mais o mercado interno. Esta é uma das principais metas da ANCINE, a agência responsável pelo fomento, fiscalização e regulação do setor, para os próximos anos.

Com o objetivo de diversificar, descentralizar e expandir o acesso ao cinema, a ANCINE, o Ministério da Cultura e o BNDES organizam um programa de expansão do parque exibidor com ações diversificadas de crédito, investimento e desoneração tributária para estimular a abertura de novas salas. Essa iniciativa focaliza especialmente as populações de classe C e as cidades e zonas urbanas não atendidas pelo serviço de exibição cinematográfica.

O projeto CINEMA DA CIDADE é a primeira medida desse programa. Por meio de convênios com as Prefeituras, serão implantados complexos de exibição em pequenas e médias cidades, financiados com recursos da União alocados por emenda parlamentar. Além de salas de cinema, o o complexo terá bonbonnière e outros espaços comerciais e de serviços.

Para participar, as prefeituras devem apresentar à ANCINE o projeto de construção das salas, com base em especificações técnicas fornecidas pela Agência. A operação dos cinemas deverá ser, preferencialmente, privada por empresa selecionada em procedimento público.

Saiba mais sobre o projeto CINEMA DA CIDADE:

. O foco do projeto são as 1.177 cidades brasileiras com mais de 20 mil e menos de 100 mil habitantes não atendidas por salas de cinema;

. Os projetos serão desenvolvidos em parceria entre o poder público e a iniciativa privada;

. A Prefeitura deverá elaborar e enviar à ANCINE o projeto arquitetônico do complexo, segundo as especificações técnicas fornecidas pela Agência. Os complexos deverão prever no mínimo duas salas de exibição e uma bonbonnière;

. Os projetos poderão se adequar às características de cada cidade. Conforme o espaço disponível e a necessidade de cada município, poderão ser acrescentados sala multiuso e boxes comerciais;

. A ANCINE repassará os recursos às prefeituras municipais, após a análise técnica e aprovação do projeto;

. A operação das salas deverá ser feita por empresa exibidora selecionada em procedimento público;

. A Prefeitura deverá também contribuir com a viabilidade e sustentabilidade do empreendimento, reduzindo alíquotas de ISS e IPTU.

Alguns dados sobre o parque exibidor brasileiro

. Na década de 1970, o Brasil chegou a ter mais de 3.200 salas de cinema, 80% em cidades do interior. A urbanização acelerada e a baixa organização e capitalização do setor de exibição, entre outros fatores, fizeram o nosso parque exibidor atingir pouco mais de 1.000 salas, em 1997;

. Desde então, o número de cinemas voltou a crescer, com novo formato e modelo de negócios vinculado aos shopping centers, privilegiando áreas com renda mais alta nos grandes centros urbanos. Esse crescimento, de cerca de 100 salas por ano desde 1997, resultou em um parque exibidor ainda insuficiente;

. Além disso, a concentração geográfica e socioeconômica das salas é bastante evidente: são cerca de 2.300 salas, dois terços delas localizadas em cidades com mais de 300 mil habitantes, especialmente no Rio de Janeiro e São Paulo. A exibição de filmes, sobretudo nacionais, só alcança uma parcela restrita da população, a de maior renda;

. Dos 1.371 municípios brasileiros com população entre 20 mil e 100 mil habitantes, foco do projeto CINEMA DA CIDADE, apenas 194 possuem salas de cinema, 14,15% do total.

Manobra das empresas não passa e votação da PEC dos Jornalistas será dia 11

Em defesa do diploma
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) encerrou a discussão nesta quarta-feira (4), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que restitui a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. A comissão decidiu que o parecer vai a voto na próxima quarta-feira (11). Fazendo papel de advogado das empresas de comunicação, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) tentou impedir a evolução da tramitação da matéria. Foi derrotado e conseguiu apenas protelar a votação. Aleluia tentou três manobras regimentais. Na primeira, buscou adiar a votação por "até 10 sessões" - o que, na prática, sepultaria a PEC. Perdeu por 29 votos a 10. Depois trabalhou para adiar a discussão e, por fim, tentou fazer com que a votação da matéria fosse nominal, o que exigiria a verificação dequorum na reunião da CCJC. Também perdeu, mas a votação acabou sendo adiada em função de que a reunião se estendeu até parte da tarde. Durante a reunião, o relator da PEC, deputado Maurício Rands (PT-PE), deixou claro que a proposta assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística. Para Rands, a decisão do STF foi errada e "não há incompatibilidade qualquer entre liberdade de expressão e a exigência do diploma". E sustentou que, com a compatibilização entre o parágrafo primeiro da PEC e o artigo 220 da Constituição, haverá a harmonia entre o direito de liberdade de informação e o direito de exercício da profissão. A declaração foi rebatida por José Carlos Aleluia. Para ele, não se pode mudar a interpretação que o Supremo dá à Constituição. "Vou impedir que a proposta progrida. Ou que progrida lentamente. Vou colocar pedras no caminho na frente dessa bobagem legislativa", afirmou. Na mesma linha, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) defendeu no plenário voto em separado contrário à PEC. Para o autor da emenda constitucional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), as manobras só serviram para mostrar a inclinação dos integrantes da comissão à aprovação da proposta. "Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC", explicou. Alternativa imposta No debate na CCJC, embora sejam defensores do diploma, alguns parlamentares argumentaram que não seria necessário restituí-lo através de emenda constitucional, bastando o caminho da legislação ordinária. No entanto, o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que é juiz de carreira, foi enfático ao sustentar que a PEC é a alternativa correta. "Este é o único caminho e foi imposto pela decisão equivocada e indevida do STF, que se sobrepôs ao parlamento e constitucionalizou o debate", disse. Vitória parcial Segundo José Carlos Torves, um dos integrantes da delegação de dirigentes da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas que acompanhou a reunião, as iniciativas do parlamentar contrário à PEC foram derrotadas. "Tivemos uma vitória parcial, mas muito importante, pois a discussão na Comissão já aconteceu, a votação foi marcada para a próxima semana e não será nominal", disse. O sindicalista explica que, com as decisões da CCJC desta quarta-feira, na próxima semana não será necessária a verificação de quorum, podendo a votação ser feita através das lideranças de bancada. Otimista, observa que "as três maiores bancadas no Congresso Nacional apóiam a PEC e, mesmo nas bancadas que resistem à proposta, há diversos parlamentares que apóiam a defesa do diploma". O presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, registra, no entanto, que o jogo é pesado e que diversos parlamentares reclamaram da pressão do patronato. "É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento", concluiu. Com informações da Agência Brasil

Paulo Pimenta Denuncia Tentativa de Censura à PEC dos Jornalistas

Barrar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Jornalistas é tentativa de censura, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da projeto que prevê a necessidade de curso superior em Jornalismo, para o exercício da profissão. O parlamentar fez esta declaração diante a tentativa de barrar, na semana passada, a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“É estranho que aqueles que se dizem defensores da liberdade de expressão revelem, na prática, exatamente o inverso, manipulando e restringindo a discussão”, criticou. “Desde que se começou a cogitar a votação da PEC na CCJ – acrescentou o parlamentar gaúcho – iniciaram, estrategicamente, movimentos para impedir a análise da proposta, o que considero uma prática antidemocrática”.

A matéria volta à pauta da CCJ nesta quarta-feira (4). No mesmo dia, os deputados Paulo Pimenta e Maurício Rands (PT-PE), relator da proposta, serão recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

EQUIVOCO - A decisão de tornar desnecessário o curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão é um equivoco. Argumentar que países como os Estados Unidos da América (EUA) dispensam o diploma, no meu entendimento, agrega ignorância e eleva este equivoco ao quadrado.

Diria mais: é uma demonstração inequívoca do neocolonialismo incrustado na consciência de muitos brasileiros. Não devemos imitar o que os países ricos têm de atraso cultural.

Nos EUA, por exemplo, a sociedade compra medicamentos em supermercados e na pátria de John Einstebeck, hoje, a obesidade, por exemplo, virou problema de saúde pública. Existe uma espécie de “jurisprudência” na pedagogia: quem conhece faz melhor. Quem passa quatro anos “alisando” os bancos de uma faculdade de jornalismo executa e exerce melhor o ofício de jornalista.

Fonte: União dos Jornalistas Diplomados