O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acaba de abrir os trabalhos do colegiado. Entre os projetos em análise está proposta que obriga as instituições de ensino superior privadas a constituir fundações de pesquisa universitária, visando à promoção do desenvolvimento científico, da pesquisa e da capacitação tecnológicas.
Também consta da pauta da comissão projeto que regulamenta transporte, diárias e jetom para membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), quando convocados a comparecerem às reuniões do colegiado. Os senadores da CCT votam ainda 43 projetos de decreto legislativo para a exploração de serviço de radiodifusão em diversas cidades brasileiras.
Fonte: Agência Senado
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