Entre 3 e 5 de agosto, a Associação Brasileira do Ministério Público de Meio Ambiente (Ambrapa) realizará o 11º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, no Parque Anhembi, em São Paulo.
Sob o tema "Desafios da legislação ambiental na sociedade contemporânea", o evento tem como objetivo promover a interlocução entre os membros dos Ministérios Públicos brasileiros e a sociedade, de forma a discutir os rumos da legislação brasileira atual no que diz respeito à defesa do meio ambiente, além de avaliar o papel da justiça e a função do Ministério Público nesse contexto.
O congresso terá em sua programação oficinas de capacitação, apresentações de palestras, conferências e painéis que abordarão assuntos como a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, o novo Código Florestal, a legislação sobre a fauna, as medidas coletivas de combate ao aquecimento global, a defesa da biodiversidade, os limites da legislação infralegal ambiental, a compensação e os incentivos fiscais.
O evento é direcionado a estudantes e estudiosos das questões jurídicas, legislativas, políticas, administrativas e científicas relacionadas à causa ambiental. Mais informações e inscrições: www.abrampa.org.br/xi_congresso_abrampa.
Fonte: Agência Fapesp
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