Código Florestal passará também por Comissão de Ciência e Tecnologia

Além desta comissão, as de Agricultura e de Justiça do Senado também irão debater as propostas da nova legislação.

O Código Florestal será discutido também pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A medida, aprovada nessa quarta-feira (3), responde a requerimento de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB). Além desta comissão, as de Agricultura e de Justiça também irão debater a proposta de um novo Código Florestal Brasileiro.

Com a insatisfação permanente de ambientalistas que reclamam do pouco debate sobre o tema e da não participação de entidades científicas no processo de formulação do novo Código, a medida pode ser uma oportunidade para entidades desse setor contribuírem com possíveis alterações no texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), proposto e aprovado na Câmara dos Deputados.

Segundo o senador, assim será possível contornar as insatisfações com o texto e promover a participação de entidades como a Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), Embrapa, Inpe, entre outras. "Fico muito satisfeito que os líderes tenham entendido a nossa intenção de contribuir para elevar o nível deste debate, que envolve direta e indiretamente todos os setores produtivos da nossa economia e diz respeito à vida das pessoas", disse o senador.

Até o momento, dos três senadores da bancada capixaba, Magno Malta (PR), Ana Rita (PT) e Ricardo Ferraço (PMDB), apenas os dois últimos se manifestaram diante da proposta de um novo Código Florestal. A senadora Ana Rita chegou a promover uma audiência pública no norte do Estado, quando constatou a insatisfação dos agricultores familiares com a nova proposta de Código Florestal, mas a iniciativa não teve andamento.

Já o governador Renato Casagrande, que durante sua campanha eleitoral prometeu empenho para impedir a aprovação do novo Código Florestal nos moldes propostos por Rebelo, deu um passo atrás e afirmou em reunião com o "Salve o Código Florestal", de Vitória, que irá avaliar as reivindicações feitas por ambientalistas, mas deixou claro que os protagonistas desta luta são os senadores capixabas.

Neste contexto, a esperança dos capixabas, que trabalham para em breve realizar um congresso em que se debaterá o tema com senadores, setor acadêmico e ambientalistas, é que tanto Ricardo Ferraço, que diz ter como sua mais nova bandeira a luta por um Código Florestal mais justo, quanto os outros senadores se empenhem na luta pelo meio ambiente no País e tragam ao debate alternativas para as propostas apresentadas por Rebelo.

Em suas manifestações, o senador Ricardo Ferraço afirmou ter despertado para o assunto após conhecer o texto do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que faz duras críticas à proposta de Aldo Rebelo, e que conclui que o novo Código Florestal, conforme proposto, será responsável por um passivo ambiental de 30 milhões de hectares e, mesmo assim, não resolverá o problema de terras da maior parte das propriedades rurais.

O senador está articulando ainda um encontro entre empresas como a Diálogo Florestal, que representa empresas como Fibria (ex-Aracruz Celulose), StoraEnso, Suzano Papel e Celulose S/A, Veracel e ONGs ambientalistas, como Conservação Internacional, Reserva da Biosfera, SOS Mata Atlântica , WWF, entre outras, com o líder do PMDB, Renan Calheiros.

Ao líder do partido será entregue um documento com 16 propostas de alteração do novo Código Forestal. Entre elas a Diálogo Florestal recomenda manter as dimensões definidas pela legislação atual, inclusive para os cursos d'água de até 5 metros de largura; a Reserva Legal (RL) deve ser mantida tal como está na lei atual e aplicável a todos os imóveis rurais. Entretanto, a APP pode ser computada para completar a área mínima de RL de cada propriedade e adequar na lei o conceito de pequena propriedade rural ou posso rural familiar.

Entretanto, há ainda pontos propostos que não condizem com as reivindicações ambientalistas, tal como a proposta de equiparar legalmente a silvicultura com as demais formas de produção agrícola, assegurando tratamento isonômico aos produtores florestais em relação às demais atividades agrícolas e não deixar de considerar os topos de moro como áreas protegidas, porém, permitir o cultivo de lenhosas perenes ou de ciclo longo nestas regiões.

A proposta entregue ao líder do PMDB deverá orientar o partido para o debate previsto para o segundo semestre, que será discutido pelas três comissões já citadas. Segundo Ricardo Ferraço, é necessário rever as medidas propostas para evitar problemas ambientais no futuro.

Uma cópia do documento será enviada aos senadores da bancada e, no final do mês, os representantes do Diálogo Florestal retornarão ao Senado para mais uma conversa, desta vez reunindo, provavelmente, todos os senadores do partido.

Fonte: Portal Século Diário