MDIC divulga detalhes do Plano Brasil Maior

Conheça o detalhamento das medidas da nova política industrial que acaba de ser divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). 

De acordo com o material de divulgação, a desoneração é um projeto piloto que se estenderá até o próximo ano e terá medidas acompanhadas por um Comitê, formado por governo, sindicatos e setor privado. O plano conta com o regime especial de tributação para o setor automotivo. O incentivo tributário terá como contrapartida investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência. Conforme o plano, estão assegurados os regimes regionais e o acordo do Mercosul.

IPI reduzido - O governo decidiu estender por mais 12 meses a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bens de capital, material de construção, caminhões e veículos comerciais leves. As informações já constam de um site especial do programa feito pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Segundo o MDIC, outro estímulo ao investimento e inovação é a redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS/Cofins sobre bens de capital. O prazo que era de 12 meses passará para apropriação imediata. Em relação ao financiamento ao investimento, o governo decidiu estender o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) do BNDES até dezembro do próximo ano. O orçamento do PSI será de R$ 75 bilhões e serão mantidos os focos em produtos de bens de capital, inovação, exportação e pró-caminhoneiro. Serão incluídos também componentes e serviços técnicos especializados e equipamentos TICs, ônibus híbridos, Proengenharia e Linha Inovação Produção.

Será ampliado o capital de giro para micro, pequenas e médias empresas com novas condições de crédito e prazo. O orçamento passará de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões. Segundo o documento, consta a informação de que a taxa de juros é de "10 a 13% ao ano" e o prazo de financiamento de 24 para 36 meses.

Inovação e crédito - De acordo com o Plano Brasil Maior, o BNDES oferecerá uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para ampliar a carteira de inovação este ano. A taxa da linha será de 4% a 5% ao ano. Está prevista também a ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação de programas como Profarma, Pro-aeronáutica e proplástico. Prevê também o financiamento para redução de emissões , com o apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital para linha de equipamentos dedicados à redução de gases de efeito estufa.

Importados - O Plano Brasil Maior prevê ainda a modernização do marco legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Com isso, o Inmetro ampliará o controle e fiscalização dos produtos importados. Também será ampliado o escopo de certificação do Instituto e implementada a "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade". Com a modernização do marco legal do Inmetro, o documento com as medidas do Plano Brasil Maior, prevê que haverá maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos. 

Produtos nacionais - O governo anunciou, dentro do programa Brasil Maior de política industrial, a regulamentação da lei nº 12.349/2010, que prevê preferências nas compras governamentais para produtos nacionais. Segundo o divulgado hoje pelo MDIC, o foco será nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados, tecnologia da informação e comunicação. Com a regulamentação, será criada uma margem de preferência de até 25% nos processo de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. As margens serão definidas considerando geração de emprego e renda; além de desenvolvimento e inovação tecnológica realizadas no País.

Veja a íntegra das medidas do Plano Brasil Maior:

Estímulos ao Investimento e à Inovação Desoneração tributária

Redução de IPI sobre bens de investimento:

- Extensão por mais 12 meses da redução de IPI sobre bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves.

Redução gradual do prazo para devolução dos créditos do PIS-Pasep/Cofins sobre bens de capital:

- De 12 meses para apropriação imediata.

Financiamento ao investimento

Extensão do PSI até dezembro de 2012 (BNDES):

- Orçamento de R$ 75 bilhões

- Mantidos focos em bens de capital, inovação, exportação, Pro-Caminhoneiro.

- Novos setores/programas: componentes e serviços técnicos especializados; equipamentos TICs; ônibus híbridos; Proengenharia; Linha Inovação Produção.

Ampliação de capital de giro para MPMEs BNDES Progeren:

Novas condições de crédito e prazo

- Orçamento: de R$ 3,4 para R$ 10,4 bilhões

- Taxa de juro: 10 a 13% a.a.

- Prazo de financiamento: de 24 para 36 meses

- Vigência prorrogada até dezembro de 2012

- Novos setores incluídos (para médias empresas): autopeças, móveis e artefatos

Relançamento do Programa BNDES Revitaliza:

Novas condições de financiamento ao investimento

- Orçamento: R$ 6,7 bilhões

- Taxa fixa: 9%

- Vigência até dezembro de 2012

- Novo setor incluído: autopeças

Criação do Programa BNDES Qualificação:

- Orçamento de R$ 3,5 bilhões

- Apoio à expansão da capacidade de instituições privadas de ensino técnico e profissionalizante reguladas pelo MEC

- Taxa de juros máxima: 8,3% a.a.

Criação de Programa para Fundo do Clima (MMA)/BNDES:

- Recursos para financiar projetos que reduzam emissões de gases de efeito estufa.

Financiamento à inovação

Novos recursos para a Finep:

- Concessão de crédito de R$ 2 bilhões do BNDES para ampliar carteira de inovação em 2011. Taxa de 4% a 5% a.a.

BNDES: crédito pré-aprovado planos de inovação empresas

- Inclusão de planos plurianuais nas linhas de inovação das empresas do BNDES Limite de Crédito Inovação.

BNDES: ampliação dos programas setoriais

- Ampliação de orçamento e condições de acesso aos programas setoriais na renovação: Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Pro-Aeronáutica e Proplástico, quando da sua renovação.

BNDES: Financiamento para redução de emissões

- Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização de bens de capital com selo de eficiência energética do Inmetro e para linhas de equipamentos dedicados à redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima - MMA).

Marco legal da inovação

Encomendas tecnológicas:

- Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico previstas na Lei de Inovação.

Financiamento a ICTs privadas sem fins lucrativos:

- Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos incentivos da Lei do Bem.

Ampliar o atendimento das fundações de apoio às ICT:

- Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma ICT.

Modernização do Marco Legal do Inmetro:

- Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados.

- Ampliação do escopo de certificação do Inmetro.

- Implementação da "Rede de Laboratórios Associados para Inovação e Competitividade".

- Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externos.

Financiamento P&D (Lei nº 12.431):

- Incentivo a investidores de títulos mobiliários de longo prazo e Fundos de Participação voltados para projetos de investimentos em PD&I (redução de alíquota do IR incidente sobre os rendimentos auferidos pelo aplicador).

Desoneração das exportações

Instituição do Reintegro:

- Devolução de créditos de PIS/COFINS até 4% do valor exportado de manufaturados acumulados na cadeia produtiva, que hoje não dão direito a crédito.

Ampliar o ressarcimento de créditos aos exportadores:

- Mais agilidade aos pedidos de ressarcimento de R$ 13 bilhões dos 116 maiores exportadores.

- Processamento automático dos pedidos de ressarcimento e pagamento em 60 dias a empresas com escrituração fiscal digital, a partir de outubro de 2011.

- Escrituração fiscal digital obrigatória, a partir de março de 2012.

Defesa comercial

Intensificação da defesa comercial: antidumping, 

salvaguardas e medidas compensatórias:

- Redução de prazos: de 15 para 10 meses (investigação) e de 240 para 120 dias (aplicação de direito provisório).

Combate à circunvenção:

- Extensão de direitos antidumping ou de medidas compensatórias a importações cujo objetivo seja reduzir a eficácia de medidas de defesa comercial em vigor.

Combate à falsa declaração de origem:

- Indeferimento da licença de importação no caso de falsa declaração de origem, após investigação.

Combate a preços subfaturados:

- Fortalecimento da fiscalização administrativa dos preços das importações, para identificação de casos de subfaturamento.

Aperfeiçoamento da estrutura tarifária do Imposto de Importação com foco na Política:

- Apoiar, no âmbito do Mercosul, a proposta de criação de mecanismo para permitir aumento do imposto de importação.

Aumento da exigência de certificação compulsória:

- Instituição (ou ampliação) de tratamento administrativo para importações de produtos sujeitos à certificação compulsória e fortalecimento do controle aduaneiro desses produtos, mediante cooperação entre Inmetro, Secex e Receita Federal.

Fortalecimento do combate a importações ilegais:

- Acordo de cooperação MJ-MDIC para combater a violação de propriedade industrial e de certificação compulsória

Suspensão de ex-tarifário para máquinas e equipamentos usados:

- Revisão da Resolução CAMEX suspendendo a concessão de ex-tarifário para bens usados.

Quadruplicar o número de investigadores de defesa comercial:

- Ampliar de 30 para 120 o número de investigadores de defesa comercial.

Financiamento e garantia para exportações

Criação de Fundo de Financiamento à Exportação de MPME - Proex Financiamento:

- Fundo de natureza privada criado no BB para empresas com faturamento de até R$ 60 milhões.

- A União é o principal cotista (aporte inicial), mas outras instituições poderão fazer parte do fundo.

- Alimentado com os retornos futuros do Proex Financiamento.

- Aprovação na alçada do BB.

- FGE: sistema informatizado para emissão de apólice on line BB.

Enquadramento automático Proex Equalização:

- Definição de spreads de referência que terão aprovação automática nas exportações de bens e serviços.

- Empresas com faturamento de R$ 60 a R$ 600 milhões continuarão com condições de financiamento equiparadas ao Proex Financiamento.

FGE limite rotativo instituições financeiras - países de maior risco:

- Fundo de Garantia à Exportação com limite de US$ 50 milhões ao ano para exportação de bens manufaturados.

Promoção comercial

Entrada em vigor do Ata-Carnet:

- Facilitação da circulação dos bens em regime de admissão temporária (sem a incidência de tributos).

Estratégia Nacional de Exportações:

- Adoção de estratégia de promoção comercial por produtos/serviços prioritários em mercados selecionados e adoção dos Mapas de Comex por Estado.

Desoneração da folha de pagamento

Projeto piloto até 2012, terá medidas acompanhadas por um comitê tripartite formado por governo, sindicatos e setor privado. Setores intensivos em mão-de-obra:

- Confecções

- Calçados e artefatos

- Móveis

- Software

Regime especial setorial

Automotivo: criação de um novo regime

- Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego, inovação e eficiência.

- Assegurado os regimes regionais e acordo do Mercosul.

Compras governamentais

Regulamentação da Lei 12.349/2010:

- Institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

- Foco nos setores: complexo de saúde, defesa, têxtil e confecção, calçados e tecnologia da informação e comunicação.

- As margens serão definidas levando em consideração: geração de emprego e renda e desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.

Harmonização de políticas de financiamento

Acordo entre bancos públicos para estabelecer condições de financiamento convergentes de incentivo à produção.

Fonte: Agência Estado com MDIC