Escolas públicas que tenham estudantes com deficiência, matriculados em classes comuns do ensino básico regular, podem apresentar planos de trabalho com pedido de recursos do Programa Escola Acessível. Os repasses variam de R$ 12 mil a R$ 18 mil, segundo o número de matrículas da instituição de ensino no Censo Escolar.
De acordo com a Resolução nº 10/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), podem fazer planos e pedir recursos as escolas que participaram, entre 2005 e 2008, do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, desenvolvido pela Secretaria de Educação Especial (Seesp) do Ministério da Educação.
Podem receber recursos, transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), iniciativas de adequação arquitetônica ou estrutural de espaço físico reservado a salas de recursos multifuncionais; de adequação de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimãos e colocação de sinalização tátil e visual; de aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas, material desportivo acessível e outros recursos de tecnologia assistiva.
A Resolução nº 10/2010 detalha os procedimentos a serem seguidos pelas escolas.
Fonte: Ministério da Educação
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