Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 2, a portaria que institui o Comitê de Governança do Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente. O comitê, vinculado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), tem caráter consultivo, destinado a discutir e acompanhar a elaboração e implementação do exame.
O comitê será presidido pelo presidente do Inep (atualmente, Joaquim José Soares Neto). O Inep terá também um segundo representante no órgão, que terá as funções de secretário executivo.
O comitê será composto ainda por representantes da Secretaria de Educação Básica do MEC, do Conselho Nacional de Secretários de Educação (duas vagas), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (duas vagas) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (duas vagas). Por fim, instituições formadoras de professores indicarão mais dois representantes.
Segundo a portaria, o objetivo do Comitê de Governança é apreciar a matriz de referência do Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, opinando sobre procedimentos e formas de adesão.
O novo exame foi instituído em maio. A ideia é que funcione como um serviço que o Inep prestará às redes municipais e estaduais de educação para selecionar novos professores. Com ele, prefeituras e governo estaduais que aderirem não precisarão fazer provas de concurso público, bastando publicar um edital e usar a nota do exame como critério para seleção.
Veja abaixo a íntegra da portaria que compõe o Comitê de Governança:
emhttp://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=49&data=02/09/2010
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