Três mil novos centros gratuitos de acesso à internet e outras cinco mil unidades já instaladas em todo País receberão R$ 165 milhões para a aquisição de equipamentos, mobiliários, oferecimento de conexão em banda larga, concessão de bolsas para formação de monitores e na implantação de uma Rede de Formação.
As entidades que participarem do Programa Nacional de Apoio à Inclusão Digital nas comunidades (Telecentros.BR) poderão receber kits com dez computadores novos e mobiliário com mais cinco ou dez computadores recondicionados. Além da conexão à internet banda larga e previsão de bolsas para jovens monitores de R$ 484,01 (o valor pode ser dividido em dois, caso tenham duas pessoas monitorando). Também está prevista a participação no curso oferecido pela Rede Nacional de Formação para Inclusão Digital.
O Ministério do Planejamento, coordenador executivo do programa, fornecerá os computadores recondicionados, principalmente para a ampliação do acesso nos telecentros que já estão em funcionamento. A formação dos bolsistas também fica sob responsabilidade do Ministério. Segundo Cristina Mori, coordenadora executiva do Telecentros.Br, o programa deve oferecer acesso livre e gratuito a todo cidadão, funcionar, no mínimo 30 horas semanais, ter espaço adequado e arcar com sua manutenção. E devem também criar um conselho, com participação da comunidade, para acompanhamento das atividades, estabelecendo regras de uso.
As aquisições e a distribuição dos bens e serviços aos telecentros aprovadas pela Coordenação serão feitas pelo governo federal, sem repassar recursos às entidades. As bolsas pagas pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e a conexão ficará aos cuidados do Ministério das Comunicações, que também irá ofertar equipamentos de informática novos e mobiliário.
As entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, interessadas em participar do programa têm 30 dias para apresentar suas propostas ao governo federal. O apoio aos telecentros será priorizado nas localidades das áreas de atuação de políticas federais prioritárias.
Declaração de IR começa na segunda
A partir de segunda-feira (1º), estarão disponibilizados, na página da Receita Federal, os programas de preenchimento e de envio da declaração do Imposto de Renda 2010, ano-base 2009. O Fisco também aceitará as informações por disquete ou CD, que deverá ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Outra opção é adquirir e entregar o formulário de papel (custo de R$ 5) nos Correios. O limite de envio das informações é 30 de abril e a pessoa que perder o prazo pagará multa de, no mínimo, R$ 165,74. A declaração deste ano está semelhante à do ano passado. Porém, são obrigados a declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis (salário, aluguéis, aposentadoria, superiores a R$ 17.215,08.
Portais da Receita e Procuradoria da Fazenda são integrados
Os portais e-CAC, da Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), começaram a operar de forma integrada desde terça-feira (23). O objetivo da ação é simplificar o acesso aos serviços de consulta, pagamento e parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa.
A utilização da internet para esses tipos de prestação tem o potencial de trazer ganhos significativos para as duas instituições e os contribuintes. Isso acontece devido ao direcionamento de grande parte dos contribuintes, que antes buscavam atendimento presencial, à internet, reduzindo assim custos e aumentando a eficiência dos serviços da RFB e PGFN.
Depois do acesso ao portal, na página da RFB (www.receita.fazenda.gov.br), com código de acesso ou certificado digital, o contribuinte não terá mais necessidade de fazer novo login no portal da PGFN para ter acesso aos serviços.
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