sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Acesso à produção cultural é prioridade na nova Lei Rouanet

Entrevistado pelo Bom Dia Ministro na última quinta-feira (13), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, abordou temas como o Programa de Aceleração do Crescimento das cidades históricas e o Vale Cultura, um cartão magnético para que trabalhadores adquiram desde livros a ingressos para shows e cinema. Leia abaixo os principais trechos do programa produzido, ao vivo e transmitido via satélite para emissoras de todo Brasil, pela Secretaria de Imprensa e Porta Voz da Presidência da República.


Vale Cultura

O principal objetivo do Vale Cultura é incluir milhões de brasileiros. No cálculo da Receita Federal, serão 14 milhões de brasileiros que terão acesso a salas de cinema, aos espetáculos de teatro, de dança, a compra de livros e CDs. Infelizmente no Brasil o número de pessoas que participam do consumo cultural nunca chega a 20%. Só 13% dos brasileiros vão ao cinema, em média, uma vez por mês; menos de 10% entrou em um museu; só 17% compram livros. É preciso estimular o consumo. E, ao estimular, vamos irrigar em torno de R$ 17 bilhões por ano. É uma quantia nunca vista - nas bilheterias, nas livrarias, nas lojas de música. O Vale Cultura de R$ 50 é pouco. Mas isso vai significar para o governo, anualmente, R$ 2,7 bilhões. Pra começar está bom. Ter possibilidade de ir duas vezes ao cinema ou a possibilidade de irem duas pessoas, um casal, já é o início de um processo. Vai estimular abertura de novos cinemas, de novas casas de espetáculos, os livros vão baratear.

Adesão

O governo dá a maior parte do dinheiro através da renúncia fiscal, e a possibilidade de descontar como despesa operacional. Na medida em que os trabalhadores passem a comprar produtos e a freqüentar espaços culturais, as empresas irão qualificar o ambiente de trabalho. Precisamos que os brasileiros estejam preparados para o século XXI. As empresas não são obrigadas a aderir ao Vale Cultura. Na cultura tudo deve ser voluntário. No entanto, é atraente aderir. Além do mais, haverá uma pressão natural dos funcionários para que as empresas se associem e disponibilizem esse benefício.


Nova Lei Rouanet

Estamos descontentes com a lei. Por isso que é preciso mudar. A atual Lei Rouanet submete os artistas a bater de porta em porta de departamentos de marketing de empresas. E é dinheiro público. Nesses 18 anos, só 5% foi dinheiro privado, o restante é público. Ou diretamente do imposto devido, ou dinheiro das estatais. É preciso mudar, melhorar, desburocratizar, facilitar o trabalho do artista e permitir que eles tenham o máximo de liberdade para produzir arte e cultura. Hoje, 80% do dinheiro da Lei Rouanet ficam nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, sendo 83% dos proponentes ficam com mais da metade do dinheiro. O grande impacto da nova Lei Rouanet será que ela vai disponibilizar o acesso a esse recurso para toda produção cultural do Brasil, permitindo que o desenvolvimento cultural não se concentre apenas em duas cidades.


Política Cultural

Política pública de cultura não é apenas evento. Precisamos desenvolver processos estruturantes de acesso a técnicas, disponibilizar possibilidades de expressão, levar para a sala de aula, fazer parte do processo educativo, disponibilizar a biblioteca para que as pessoas leiam. Uma política pública de cultura tem que considerar todo o processo cultural. A população certamente apóia porque no Brasil inteiro, em todas as classes sociais, a cultura é o quarto item de consumo. Só não se consome mais porque o preço é muito alto no Brasil. O Ministério da Cultura já sente a necessidade de uma instituição que processe números, elabore informações para que as políticas públicas sejam cada vez mais precisas, dotadas de informação suficiente para que a gente acerte. O cartão magnético gera informações e produz uma possibilidade de se estudar as tendências, as demandas da população, onde estão concentradas as prioridades. Com isso a gente vai aprimorando a política pública. Outro efeito positivo é que estimula a legalidade. Por exemplo, uma vez funcionando o Vale Cultura, vai diminuir o CD pirata e aumentar o CD comprado em loja.


PAC das cidades históricas

O Ministério da Cultura teve a ideia de se associar ao PAC com o objetivo de gerar uma infraestrutura para que o Brasil possa se desenvolver de forma mais rápida. Cultura faz parte do desenvolvimento. E além de ser uma necessidade básica de todo brasileiro, é também uma economia importante e outras economias vivem dela. Um dos principais atrativos da economia turística ou é a natureza ou é o atrativo cultural. O PAC das cidades históricas vai ter como método estimular que os governos apresentem propostas para preservação de forma qualificada desses patrimônios. São mais de 100 cidades no Brasil tramitando em processo de tombamento.


Fundo pró-leitura

Os lucros aumentaram muito na área. Estamos fazendo uma política de desenvolvimento da leitura no Brasil que vem ampliando o número de leitores, ou seja, os negócios na área do livro estão florescentes. Não há motivo para não cumprir um acordo de 1% que fortalece o fundo do livro e leitura exatamente para desenvolver o hábito no Brasil desde as novas gerações até os adultos. O diálogo está no bom sentido, estamos avançando. Há um reconhecimento do setor de que é importante colaborar com essa política, inclusive porque desenvolve a economia deles. O governo tem sido muito sensível ao segmento. No Brasil, precisamos levar em consideração a palavra dada. Na medida em que houve o acordo, ele será cumprido.


Meia entrada

Todo jovem deveria ter direito a meia entrada. Porque se ele não está na escola, deveria estar. Não podemos punir duplamente o jovem que já foi excluído da escola e por isso não terá acesso também a cultura. Isso é uma visão limitada, é punitiva. E a carteira tem que ser controlada. Somente entidades idôneas devem emitir carteira com controle de governo. A Casa da Moeda já se ofereceu para produzir uma carteira de difícil falsificação. As entidades estudantis terão que compreender que quebra a indústria do espetáculo se ultrapassar um certo número de meias em cada espetáculo. Se tiver 80% de meia num espetáculo, o preço da meia deverá ser o preço da inteira. Isso é uma falsa conquista, porque se a meia é R$ 80, R$ 100, aquilo na verdade é uma inteira que está compensando uma quantidade excessiva de meia. As entidades estudantis não aceitam a ideia da cota. Muitos países adotaram a cota, é de fácil controle. Se o estudante duvidar de que a quantidade de meia já esgotou, ele pode pedir para visualizar na tela. O controle por parte dos órgãos é muito fácil.


Cultura Indígena

Cabe aos indígenas definir o que eles querem assimilar do processo cultural, do contato com o branco, à sociedade global. Os índios, os indígenas em geral, querem preservar suas tradições, seus valores. Mas querem ter acesso ao computador, à tecnologia digital. O Ministério já está trabalhando com mais de 80 nações indígenas, disponibilizando pontos de cultura, financiando suas atividades, disponibilizando computadores e banda larga.


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