quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

MCT instala Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal



Foi instalado oficialmente em Brasília, o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea). O órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia reúne 28 titulares e suplentes de ministérios, comunidade científica e de sociedades protetoras dos animais legalmente estabelecidas no País. O grupo vai credenciar instituições que utilizam animais em atividades de ensino e pesquisa científica, além de estabelecer normas, monitorar e avaliar técnicas alternativas e testes experimentais. 


A criação do Conselho atende à determinação da Lei 11.794, conhecida por Lei Arouca, que determina que qualquer instituição que crie ou utilize animais para ensino e pesquisa no País deve requerer credenciamento ao Concea. O Conselho também será responsável por administrar o cadastro de protocolos experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e aos projetos de pesquisa científica, realizados ou em andamento no País.

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