MEIO AMBIENTE

Alíquota zero de IPI para produtos fabricados com resíduos recicláveis

Proposta que será votada amanhã pela CMA beneficia empresas nas quais os resíduos recicláveis representem pelo menos 70% do custo de matérias-primas usadas na fabricação dos novos bens

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Produtos fabricados por empresas recicladoras e resíduos recicláveis poderão ter a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzida a zero. De acordo com projeto que será analisado amanhã pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a renúncia fiscal beneficiará empresas nas quais a aquisição de resíduos recicláveis (bens rejeitados e sem serventia) represente ao menos 70% do custo de matérias-primas usadas no novo processo produtivo. 

Apresentado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o projeto (PLS 510/09) considera resíduo reciclável o material resultante de bens de consumo industrializados descartados ou inservíveis, passível de reaproveitamento em novo ciclo de produção industrial e consumo, definindo como empresa recicladora aquela cuja principal fonte de receitas seja a reciclagem de resíduos. 

Serys argumenta que o descarte inadequado de resíduos representa séria ameaça ao meio ambiente, sendo fonte de graves impactos sobre a saúde das populações. A dimensão do problema é de tal ordem que muitos países concedem compensação financeira àqueles que se dispõem a receber esses resíduos.

A senadora ressalta também o caráter social da reciclagem, por gerar oportunidades de ocupação e emprego. 

O relator, Renato Casagrande (PSB-ES), favorável à aprovação, diz que a reciclagem possibilita menor intensidade na exploração de recursos naturais, pois viabiliza menor consumo de matérias-primas e de energia por unidade de produto. 

A proposta estabelece que o Executivo estimará a renúncia de receita e a incluirá no projeto de lei orçamentária posterior à entrada em vigor da norma. Após o exame da CMA, o projeto seguirá para decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Fonte: Agência Senado