As 27 organizações proponentes da "Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade" devem entregar documento nesta sexta-feira a Dilma Rousseff e José Serra. O objetivo é assegurar o compromisso de ambas as candidaturas com políticas educacionais capazes de consagrar o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros e todas as brasileiras.
A "Carta-compromisso pela garantia do direito à educação de qualidade" foi lançada em 31 de agosto de 2010, na sede do Conselho Nacional de Educação.
Redigida por 25 entidades e movimentos nacionais e dois organismos internacionais, o manifesto elenca sete desafios educacionais prioritários que devem ser superados com urgência, assevera a necessidade de constituição do Sistema Nacional de Educação (esfera citada no Art. 214 da Constituição Federal de 1988) e propõe quatro grandes compromissos de macro-políticas públicas a serem implementadas: 1) Ampliação adequada do financiamento da Educação pública; 2) Implementação de ações concretas para a valorização dos profissionais da Educação; 3) Promoção da gestão democrática; e 4) Aperfeiçoamento das políticas de avaliação e regulação.
O conteúdo da carta-compromisso sintetiza as propostas mais consensuais aprovadas na Conferência Nacional de Educação (Conae 2010).
A carta pode ser lida no seguinte link:
http://www.jornaldaciencia.org.br/links/carta_compromisso_2010_08_31.doc
Fonte: Jornal da Ciência
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