O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse em discurso nesta sexta-feira (21) acreditar no efeito prático das mudanças introduzidas nas regras eleitorais pelo projeto Ficha Limpa. A matéria foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (19) em sessão considerada "histórica" por Simon e outros parlamentares.
Na opinião do senador, o Ficha Limpa não é o ideal, por ser pouco abrangente, mas tem a relevância ímpar de ter rompido a barreira e mexido na tese de que o Brasil é o país da impunidade na política.
- Não acabamos com a tese, mas começamos uma caminhada que pode chegar lá: um país onde gente séria fica na política e gente corrupta fica de fora - disse.
Simon lembrou que houve um acordo de lideranças no Senado para votar a proposta sem emendas, para que as regras possam valer já nas eleições de outubro. Conforme ressaltou o parlamentar, havia dificuldades regimentais pela existência de medidas provisórias e pedidos de urgência de matérias em pauta, mas foram superadas com vontade política e pela força da pressão popular.
Com relação à emenda de redação aprovada pelo Senado, Simon fez questão de ler nota do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) esclarecendo que a emenda não altera o texto, porque foi feita, apenas, para harmonizar os tempos verbais e padronizar dispositivos.
- Nada muda e, portanto, não precisa voltar à Câmara. Todos os processos em andamento e os que já foram julgados, tudo está incluído. Foi um grande momento, começamos a definir o fim da impunidade no país. Tudo começa na convenção dos partidos, que devem se preocupar com a vida pregressa dos candidatos. Estará na Internet a ficha de todos os candidatos e o povo poderá votar com conhecimento de causa - destacou.
Segundo Pedro Simon,a preocupação em relação aos possíveis efeitos da emenda de redação levou as 40 entidades que compõem o Movimento de Combate à Corrupção a se reunirem na noite de quinta-feira (20) na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília. Participaram do encontro o próprio Simon e o relator da matéria no Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO).
Após o encontro os participantes emitiram uma nota posicionando-se sobre o futuro do projeto Ficha Limpa. Para o movimento, a emenda de redação que alterou o Ficha Limpa "foi tão somente" de redação, destinada a harmonizar tempos verbais. Ou seja, não muda a essência do texto. Em alguns artigos a expressão "que tenham sido condenados" foi substituída por "que forem condenados". Essa troca levou alguns deputados e jornalistas a entenderem que os condenados em decisão não definitiva antes da sanção do projeto não seriam atingidos pela nova lei.
Conforme a nota, Demostenes garantiu na reunião que "todos os processos que se encontrem em andamento poderão ser julgados pelos tribunais superiores" e "quem já se encontra condenado sem processo em andamento, também é inelegível", declarou.
O jurista Marcelo Lavenère, representante da OAB, explicou que a nova lei se aplicará exclusivamente aos condenados por um órgão colegiado. No entanto, quem cumpriu uma pena, automaticamente está fora do enquadramento do Ficha Limpa, porque seu processo já foi julgado. Já os processos em julgamento, previstos na lei, seguem normalmente, conforme o artigo 3º'.
Pedro Simon disse que há 40 anos luta pela necessidade de barrar corruptos das eleições e fez um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que sancione logo o projeto.
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